Prefeitura suspende transporte escolar por falta de repasses do Estado

A respeito da suspensão do transporte escolar para a rede estadual, desde segunda-feira, 10 de dezembro, a Prefeitura de Manga esclarece que o Governo de Minas está devendo cinco parcelas do Transporte Escolar, acumuladas no valor de R$ 513.896,41. Devido à crise financeira que o município enfrenta pela falta de repasses do Estado, a administração se viu obrigada a encerrar o serviço.

Segundo a secretária municipal da Educação, Fabrícia Mota, a Prefeitura garantiu, durante todo o ano, o transporte escolar para os alunos da rede municipal; e ressalta que, o da rede estadual, sofreu impacto somente neste mês. Ela também afirmou que, o Estado não comunicou ao município sobre aditivo do recurso, referente ao período de reposição da greve dos professores das escolas estaduais.

De acordo com levantamento da Associação Mineira dos Municípios (AMM), atualizado no dia 12 de dezembro, a dívida do Estado com a Prefeitura de Manga, já ultrapassa R$ 10,4 milhões. Os principais serviços afetados são os da Educação e da Saúde. Com a falta desses recursos, os servidores da rede municipal de Educação, não receberam o salário, referente a outubro, pois o atual governador de Minas, não está repassando os recursos do Fundeb. Na Saúde, o município está priorizando os serviços de urgência e emergência.

A Prefeitura informa que, tomou todas as medidas jurídicas cabíveis para regularizar a situação. Recentemente representou ao Ministério Público para tomadas de providências e, também, decretou estado de calamidade financeira para redução de gastos.