Prefeitura esclarece sobre atraso do pagamento dos servidores da Educação

A respeito do atraso do pagamento dos servidores da rede municipal Educação, que culminou no ato de protesto, realizado no dia 03 de dezembro, a Prefeitura de Manga esclarece que, o Governo de Minas continua confiscando indevidamente os recursos financeiros e isso tem dificultado para a administração cumprir com suas obrigações.

A dívida do estado com o município ultrapassa R$ 10 milhões, e especificamente os recursos do Fundeb, que são destinados ao pagamento dos servidores da Educação, acumulou em R$ 2.756.856,64, atualizado no dia 28 de novembro. Esse valor corresponde ao atraso de seis meses na folha salarial desses servidores.

Durante esse período, a Prefeitura utilizou recurso próprio para garantir o salário dos servidores, porém a situação chegou a um ponto insustentável para a administração, pois há 18 meses o Estado não repassa a totalidade dos recursos financeiros que são obrigatórios ao município, como, o ICMS, Saúde, Piso Mineiro, Fundeb e o Transporte Escolar.

 O prefeito, Joaquim Oliveira, se solidariza com a causa e compreende os transtornos causados pela falta de pagamento. Ele explica que, todos os esforços estão sendo feitos, por meio de órgãos representativos dos municípios mineiros, em busca de uma solução imediata.

“A reivindicação dos servidores é admissível. São pessoas que têm compromissos em casa e com a família, e trabalharam para receberem o que estão cobrando. Salientamos, que tomamos todas as medidas jurídicas cabíveis para regularizar a situação, mas não tivemos respaldo. Além disso, decretamos estado de calamidade para reduzir custos e desligamos servidores. Recentemente, representamos ao Ministério Público, para conhecimento da dívida e tomadas de providências. Estamos aguardando um posicionamento do órgão”, afirmou.

Ele também ressalta, que o momento de crise, enfrentado pelas prefeituras mineiras, carece um apoio maior da população junto ao poder público, para cobrarem o valor de mais de R$ 10 bilhões, que a atual gestão do Governo de Minas deve aos municípios.

A Prefeitura informa que, mensalmente acontece uma reunião com a Comissão Municipal do Fundeb, na qual é apresentada a prestação de contas do recurso. O cidadão que deseja acompanhar aos valores que o Estado está repassando ao município, deve acessar a Cota Daf no link https://bit.ly/JKoWXS. Para informações sobre o que está sendo gasto e pago, acesse o link https://bit.ly/2EdtNlh e clique em Fiscalizando com o TCE.