Servidores da rede municipal não receberam o pagamento, pois novamente o governo do estado não pagou o Fundeb
O Governo de Minas está devendo à Prefeitura de Manga mais de R$ 10 milhões, segundo levantamento da Associação Mineira dos Municípios, AMM, atualizado no dia 14 de novembro. O valor é referente à falta de pagamento dos repasses constitucionais, incluindo, o ICMC, o Fundeb, o Piso da assistência social, o Transporte Escolar e os repasses da Saúde. A dívida se arrasta desde novembro de 2017, gerando um déficit de quase R$ 500 mil por mês nos cofres da Prefeitura.
Em decorrência da situação, a administração municipal tem enfrentado grande impasses para manter em dia os serviços básicos à população. Além disso, os servidores da Educação não receberam o salário, referente ao mês de outubro, pois novamente o governo estadual não depositou o repasse do Fundeb, valor acumulado em R$2,6 milhões.
O mesmo problema acontece em quase 90% das prefeituras mineiras. Ainda de acordo com a AMM, a dívida do governo estadual com os municípios, já alcança a cifra de R$ 10,4 milhões.
Em reunião nesta segunda-feira, 19, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, entregou ao presidente Michel Temer um requerimento de decreto para intervenção federal no Estado de Minas Gerais. O pedido atende também a solicitação de 18 associações microrregionais mineiras.
O presidente Michel Temer se sensibilizou com a questão e prometeu tomar providências com o caso que envolve os municípios mineiros.
Data de publicação: 20/11/2018
Créditos: Assessoria de Comunicação
