Parecer Técnico de Aprovação nº. 131/SES/SUBVS-SVS-DVEF / 2025

PROCESSO Nº 1320.01.0121377/2024-52

Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2025.

PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃO Nº 131/25, de 21-02-2025

ASSUNTO: Projeto de construção de estabelecimento ambulatorial de saúde.
ESTABELECIMENTO: Unidade Básica de Saúde Central / UBS Porte I.

ENDEREÇO: Rua Miguel Couto, nº 1246 - Lote 8A e 8B, bairro Boa Vista – MANGA

OBJETIVOS/ATIVIDADES-FIM:

• Realização de ações básicas de saúde, tais como imunização, curativos, aplicação de medicamentos, reidratação, dentre outras;

• Realização de triagem de pacientes, de consultas médicas e de enfermagem;

• Realização de consultas odontológicas;

• Dispensação de medicamentos;

• Realização de lavagem, desinfecção e esterilização de materiais;

• Realização de coleta de materiais e substâncias biológicas com finalidade diagnóstica;

• Realização de atividades coletivas e de educação em saúde;

• Participação no Programa de Saúde da Família com 01 (uma) equipe de saúde da família.

RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO:

• Arq.º Gecely França Mota - CAU A 48157-2

AVALIAÇÃO ANTERIOR:

• Parecer Técnico de Indeferimento nº 2007/24, de 21/10/2024.

NÚMERO DE PAVIMENTOS: 01 (um)

QUESITOS NÃO ATENDIDOS:

• Rouparia/armário, caso não haja apenas a utilização de material descartável, devendo o armário localizar-se na circulação 05 onde está previsto o “Armário Func.”;

• Retirada da torneira baixa e ralo do almoxarifado;

• Previsão de cortina em material impermeável e de fácil limpeza entre poltronas/cadeiras de coleta na “sala de medicação, reidratação e coleta de exames”.

OBSERVAÇÕES:

• O projeto da Unidade Básica de Saúde Central foi avaliado de acordo com os requisitos da RDC 50/02, da ANVISA;

• A Unidade Básica de Saúde Central a ser construída com recursos financeiros do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), em Bueno Brandão, utilizou o projeto arquitetônico modelo referenciado de UBS Porte I disponibilizado pelo Ministério da Saúde no link: <https://drive.google.com/drive/folders/1X4DQKri3lW8p6tSZ_lmBy-acOwfVm5my> em sua totalidade (solução arquitetônica);

• Deverá ser verificado in loco se os acessos de público/paciente da unidade são acessíveis, conforme requisitos da NBR 9050, da ABNT e se todos os sanitários apresentam revestimento cerâmico adequado nas paredes internas;

• A lavagem de roupas deverá ser terceirizada a estabelecimento regularizado na VISA;

• A instalação do equipo odontológico deve atender as distâncias mínimas livres de 0,80m na cabeceira e 1,00m nas laterais da cadeira odontológica;

• Os medicamentos devem ser armazenados na Farmácia - Armazenamento;

• O sistema de ventilação mecânica previsto deverá possibilitar a circulação e a renovação de ar, conforme legislações vigentes;

• A central de gases deverá atender os requisitos de segurança indicados na RDC 50/02, da ANVISA e legislações específicas;

• A “circulação 01” foi erroneamente identificada como “sala de atendimento individualizado/ Acolhimento” no corte AA;

• Os cobogós não foram representados nas fachadas, apesar de estarem indicados por meio de linhas de chamada;

• As cubas tipo CB.02 não foram representadas nas bancadas BPC.160d, BPC.180e, BPC.160, BPC.220e, BIC.260d, e BPC.180d, porém devem ser previstas conforme o projeto arquitetônico modelo referenciado de UBS Porte I disponibilizado pelo Ministério da Saúde;

• Apesar da apresentação de legenda de acabamentos na prancha, os materiais de acabamento não foram indicados em cada ambiente em planta, devendo o projeto seguir as especificações conforme o projeto arquitetônico modelo referenciado de UBS Porte I disponibilizado pelo Ministério da Saúde;

• Alguns itens da legenda de instalações não foram representados e também não foram apresentadas em planta estas instalações previstas para a edificação, devendo o projeto seguir as especificações conforme o projeto arquitetônico modelo referenciado de UBS Porte I disponibilizado pelo Ministério da Saúde;

• A aprovação do projeto arquitetônico pela VISA, não exime os responsáveis técnicos das demais aprovações/licenças pelos órgãos reguladores;

• A documentação referente ao projeto aprovado encontra-se no processo SEI relacionado neste documento e impressa junto às pranchas arquitetônicas;

• O estabelecimento deverá manter uma via da documentação aprovada arquivada no próprio estabelecimento para inspeções futuras.

CONCLUSÃO:

             O projeto de construção da Unidade Básica de Saúde Central, em Manga, poderá ser considerado aprovado para fins de liberação de Alvará Sanitário, mas deverão ser atendidos os quesitos e as observações acima mencionados.

             Ademais, após a conclusão das obras/serviços, a autoridade sanitária competente, municipal ou estadual, conforme habilitação e condição de gestão, deverá julgar satisfatórios os requisitos observados in loco durante visita de inspeção ao estabelecimento, tendo como referência este Parecer, o projeto e os demais documentos em anexo, razão pela qual essa documentação deverá permanecer arquivada na VISA responsável pela inspeção.

Arqº André Tomich Pinheiro

CAU A 103.589-4

Arqª Renata França Leitão De Almeida

CAU A22679-3

Diretora de Vigilância em Estrutura Física/SVS

---

Documento assinado eletronicamente por André Tomich Pinheiro, Servidor (a) Público (a), em 21/02/2025, às 13:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

---

Documento assinado eletronicamente por Renata Franca Leitao de Almeida, Diretor (a), em 21/02/2025, às 14:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 108090762 e o código CRC B654CB29.

---