Secretaria Municipal de Saúde

Compete à Secretaria Municipal de saúde:

1. Elaborar e propor ao Prefeito as políticas municipais de saúde;
2. Gerenciar, juntamente com o Prefeito, o Fundo Municipal de Saúde, e providenciar a sua prestação de contas;
3. Participar do planejamento e organização da rede regionalizada e hierarquizada do sistema Unificado de Saúde – SUS, em articulação com sua direção estadual;
4. Promover o levantamento dos problemas de saúde da população do município, a fim de identificar as causas e combater as doenças com eficácia;
5. Coordenar o levantamento de indicadores epidemiológicos visando a escolha operacional e a definição das políticas de saúde pública do Município;
6. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
7. Promover o cumprimento das normas e posturas municipais relativas a sua área de atuação;
8. Celebrar contratos e convênios com entidades privadas, prestadoras de serviços de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
9. Fomentar a criação de consórcios intermunicipais de saúde, visando melhoria à saúde publica no município;
10. Articular-se com a Secretaria Municipal de Promoção Social com o fim de operacionalizar programas e projetos de sua área em conjunto com os Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente;
11. Executar tarefas afins, determinadas pelo Chefe do executivo Municipal.