SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- A 8ª Conferência Municipal de Assistência Social está prevista para ser realizada dia 18 de agosto, e as pré-conferências já estão sendo realizadas desde o dia 22 de julho
A Prefeitura de Manga, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, está empenhada na organização da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social, prevista para ser realizada dia 18 de agosto, que terá como tema "Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".
Os eventos, preparatórios, as chamadas Pré-conferências, iniciaram-se dia 22 de julho e seguem até o dia 11 de agosto.
A conferência é um espaço de mobilização popular importante, pois é um momento de analisar as políticas públicas de assistência social e tomada de decisões por meio de diálogo e reflexões. Sendo assim e pensando em garantir a participação popular, nesse momento de pandemia, ao todo, serão realizadas doze pré-conferências, divididas por territórios do município e organizações.
Serão 5 encontros no território rural e 7 na área urbana com representantes dos trabalhadores e usuários do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, com profissionais que compõem a rede socioassistencial, tais como educação, saúde, conselhos municipais, entidades inscritas no CMAS, Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e a sociedade civil como um todo.
Serão abordados cinco eixos, pré-definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, a serem debatidos durante as pré-conferências.
EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos sócioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos sócioassistenciais.
EIXO 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
PREVENÇÃO À COVID-19
Tanto a Conferência como a Plenária Final, prevista para 18 de agosto, tais como as 12 pré-conferências ocorrerão em conformidade com o Artigo 6º do Decreto Municipal Nº 101/2021, isto é, não ultrapassará o teto de 20 pessoas. E ainda será exigido o uso de máscara, higienização das mãos e o cumprimento de todos os protocolos de prevenção à Covid-19. .
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Data de publicação: 29/07/2021