Publicação: 11/02/2026 às 10h25min

Abertura: 11/02/2026 às 10h26min

Número: 08/2026.

Modalidade: Dispensa de Licitação - 08/2026.

Contratação do Programa de Gestão Associada dos Serviços Públicos de Atendimento, Educação, Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor, conforme estabelecido no PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON REGIONAL.

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