Legislação

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Dados Abertos:

DECRETO Nº 436, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

Categoria: Decretos

Publicado em: 03 de fevereiro de 2026

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO_N_436_DE_28_DE_JANEIRO_DE_2026_NOVO_HORRIO_DE_FUNCIONAMENTO.pdf
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DECRETO Nº432, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 (1)

Categoria: Decretos

Publicado em: 27 de janeiro de 2026

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO_N432_DE_02_DE_JANEIRO_DE_2026_1.pdf
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PORTARIA Nº 05 DE 12 DE JANEIRO DE 2026

Categoria: Portaria

Publicado em: 14 de janeiro de 2026

CRIAE DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA/MG.

PORTARIA_N_05_DE_12_DE_JANEIRO_DE_2026.pdf
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DECRETO Nº 433, DE 05 DE JANEIRO DE 2026

Categoria: Decretos

Publicado em: 13 de janeiro de 2026

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ANUAL DE PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DIVULGA OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2026.

DECRETO_N_433_DE_05_DE_JANEIRO_DE_2026.pdf
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DECRETO Nº 425, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Categoria: Decretos

Publicado em: 28 de novembro de 2025

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MANGA/MG AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO_CALAMIDADE_CHUVA.pdf
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TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - RODEIO MANGA

Categoria: Termo de Cooperação

Publicado em: 04 de setembro de 2025

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

CamScanner_04_09_2025_1826.pdf
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TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - FESTA DE MANGA 102 ANOS

Categoria: Termo de Cooperação

Publicado em: 04 de setembro de 2025

TERMO_DE_AJUSTAMENTO_DE_CONDUTA___FESTA_MANGA_102_ANOS.pdf
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procedimento administrativo nº 31.16.0393.0174372.2025-36

Categoria: Termo de Cooperação

Publicado em: 04 de setembro de 2025

TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA que celebram o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Município de Manga/MG acerca dos fatos em apuração no procedimento administrativo nº 31.16.0393.0174372.2025-36.

TERMO_DE_COMPROMISSO_DE_AJUSTAMENTO_DE_CONDUTA.pdf
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PORTARIA Nº 179

Categoria: Portaria

Publicado em: 26 de agosto de 2025

FIXA LOCAL E HORARIO DE DESFILE CÍVICO PARA O MUNICIPIO DE MANGA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA_N_179_DE_22_DE_AGOSTO_DE_2025.pdf
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DECRETO N° 411, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Categoria: Decretos

Publicado em: 26 de agosto de 2025

DECRETO_N_411_DE_25_DE_AGOSTO_DE_2025_FERIADO_MUNICIPAL.pdf
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PORTARIA Nº 172

Categoria: Portaria

Publicado em: 25 de agosto de 2025

NOMEIA O GRUPO DE TRABALHO / COMITÊ GESTOR, REFERENTE A LEI 14.399 DE 08 DE JULHO DE 2022 E O DECRETO N° 11.740 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL ALDIR BIANC DE FOMENTO A CULTURA - PNAB

PORTARIA_N_172_DE_11_DE_AGOSTO_DE_2025_1.pdf
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DECRETO Nº 409

Categoria: Decretos

Publicado em: 25 de agosto de 2025

REGULAMENTA A LEI 14.399 DE 08 DE JULHO DE 2022 DA POLITICA NACIONAL DE FOMENTO A CULTURA - PNAB, QUE DISPÕE SOBRE APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS.

DECRETO_N_409DE_11_DE_AGOSTO_DE_2025_1.pdf
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LEI Nº 2035

Categoria: Leis

Publicado em: 12 de agosto de 2025

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DAS MÃOS QUE CUIDAM DA CIDADE" EM HOMENAGEM AOS TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA - EXCETO OS GARIS- NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MANGA-MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI_N_2035_DE_11_DE_AGOSTO_DE_2025.pdf
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BIOMÉTRICO ZONA ELEITORAL 166

Categoria: Termo de Cooperação

Publicado em: 12 de agosto de 2025

PLANO DE TRABALHO PROJETO EXPANSÃO DO CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO ZONA ELEITORAL 166ª MANGA

BIOMETRIA_2025_2026.pdf
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ASSINATURA TERMO DE COOPERAÇAO

Categoria: Termo de Cooperação

Publicado em: 12 de agosto de 2025

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADA PELA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE MANGA, DEVIDAMENTE ASSINADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

RESPOSTA___FAZ_TRIBUNAL_REGIONAL_ELEITORAL.pdf
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ACORDO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E O MUNICIPIO

Categoria: Termo de Cooperação

Publicado em: 12 de agosto de 2025

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIAO POR INTERMEDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE MANGA/MG.

TRIBUNAL_REGIONAL_ELEITORAL_DE_MINAS_GERAIS.pdf
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LEI N° 2.034, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

Categoria: Leis

Publicado em: 11 de agosto de 2025

LEI_N_2034_DE_11_DE_AGOSTO_DE_2025_2.pdf
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DECRETO N° 406, DE 10 DE JULHO DE 2025

Categoria: Decretos

Publicado em: 10 de julho de 2025

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DO PLANO PURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 DE FORMA ELETRÔNICА.

DECRETO_N_406_DE_10_DE_JULHO_DE_2025.pdf
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PORTARIA Nº 140, DE 26 DE JUNHO DE 2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 27 de junho de 2025

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE CARGOS ENTRE MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA NO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACSFUNDEB DO MUNICÍPIO DE MANGA - MG.